Meu MEI foi cancelado, e agora o que fazer?

Mesmo com a alta taxa de crescimento no registro de microempreendedores individuais no Brasil, que hoje passa dos 10 milhões, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre suas obrigações e não sabem que o não cumprimento delas pode gerar o cancelamento do registro do CNPJ do seu negócio e pagamento de multa.

Primeiro, vale lembrar que são basicamente dois os deveres desses profissionais:

1. pagamento do imposto mensal (independente de ter faturamento) dependendo da atividade;

2.  E a entrega da Declaração Anual ao Governo até até o último dia de maio de cada ano.

Caso as obrigações não estejam regularizadas, o governo traz implicações para o MEI. “Antes de ter o registro de microempreendedor cancelado, há a suspensão do número do CNPJ pelo prazo de 95 dias. 

Após este prazo, as consequências do cancelamento definitivo são o bloqueio da emissão de notas fiscais, do acesso aos benefícios previdenciários e anulação de todas as licenças, incluindo o CNPJ”, explica Alexandre de Carvalho, fundador do Easymei, plataforma recém lançada de auxílio e gestão para microempreendedores.

MEI não pode ser mais recuperado depois do cancelamento

Quando o cancelamento é feito, o CNPJ não pode mais ser recuperado. Na hora da renovação, a pessoa precisará abrir um novo registro como MEI, de acordo com o executivo. “É importante lembrar também que não há como fugir das dívidas, só porque o registro foi excluído. Mesmo quem não deseja reabrir a empresa, deverá acertar suas contas com a Receita Federal. Caso contrário, o débito vai para o CPF vinculado à empresa”, complementa Carvalho.

Para resolver a situação, o empresário precisará quitar todas as suas dívidas, no caso da guia DAS, emitindo os boletos atualizados no site do governo e realizar o preenchimento de sua declaração anual, que implicará em multa por ano atrasado ou 2% ao mês calendário.

Hoje, já existem plataformas, que auxiliam com todas essas burocracias, sem custo, inclusive abertura de uma nova empresa, se necessário. “Para refazer o seu registro, basta se enquadrar nas regras básicas de não ser sócio ou administrador titular de outra empresa, ter até um empregado, faturamento de até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês ou exercer uma das atividades permitidas pela legislação”, finaliza.

Para manter as obrigações do MEI de forma fácil no dia a dia, acesse nosso site e ainda fortaleça a saúde financeira de seu negócio.

A Evolution Contabilidade Digital é uma startup que disponibiliza uma plataforma de auxílio e gestão para microempreendedores. A ideia é que quem é MEI tenha acesso a um apoio para criação e gestão do seu negócio, bem como o controle financeiro necessário dentro de uma empresa. A ferramenta oferece ajuda desde a criação da empresa, entrega da sua Declaração Anual até o controle dos relatórios e também geração dos impostos (DAS).

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Fonte: Portal Seu Crédito Digital

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