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Já começou ou está pensando em fazer um extra com freelas mas está em dúvida de como emitir notas fiscais para seus clientes? Essa é uma pergunta comum já que é um dos primeiros questionamentos dos clientes e nos leva a uma outra pergunta: como abrir MEI.

Podendo emitir nota, as suas chances de pegar os jobs aumenta consideravelmente. Mas, se você está aqui, é porque já está pensando em se formalizar mesmo, então, vamos ao que interessa?

Como abrir MEI?

Antes de explicar o processo em si, vale a pena você conhecer os requisitos, benefícios e obrigações de um Microempreendedor Individual, assim pode avaliar se esta é a melhor opção para o que pretende fazer.

Para isso, entenda melhor todos os fatores associados a como abrir MEI.

Requisitos para ser MEI

Antes de mais nada, certifique-se que você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual. Caso contrário, você terá que optar por outra forma de regularização para seu trabalho.

Faturamento anual de até R$ 81 mil (R$ 6.750,00 por mês)
Não ser proprietário ou sócio em outra empresa
Trabalhar sozinho ou ter no máximo 1 funcionário
Exercer atividade que se enquadre na lista permitida ao MEI. Para consultar, clique aqui.

Além disso, existem outros impedimentos mais específicos, como para funcionários públicos e pensionistas que podem barrar sua abertura de MEI. Você pode consultar no Portal do Empreendedor.

Já fez sua consulta e viu que está dentro das possibilidades?

Benefícios de ser MEI para Freelancers

Poder emitir notas não é o único benefício que você vai ter tornando-se MEI:

Possibilidade de emitir notas fiscais
Cobertura previdenciária baseada em um salário mínimo a partir de 10 meses de contribuição (auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros).
Acesso a linhas de crédito facilitadas para pessoa jurídica
Isenção de taxas de formalização
Início imediato das atividades por meio de alvará provisório
Comprovação de renda

Obrigações do Microempreendedor Individual

Como nem tudo são flores, existem algumas obrigações que o MEI deve seguir, bem poucas em relação a outras modalidades de empresa:

Pagamento mensal da guia DAS no valor de R$ 54,90 mensais (se a atividade for prestação de serviços).
Preenchimento do Relatório Mensal de Receitas Brutas, com cópias das notas fiscais que emitir (até o dia 20 de cada mês).
Declaração anual simplificada (declaração do valor total recebido no ano anterior).

Onde eu posso registrar meu MEI?

Mesmo trabalhando como freelancer, você precisa indicar um endereço para a sua empresa. Para isso, consulte o plano diretor de sua cidade e verifique se o endereço que deseja cadastrar está em região liberada para atividades empresariais. Na grande maioria dos casos, o MEI pode ser registrado em seu endereço residencial sem qualquer problema.

Ao realizar a inscrição como MEI, automaticamente é gerado um alvará provisório com validade de 180 dias – prazo que a Junta Comercial de sua cidade tem para aprovar o alvará definitivo. E acredite, no caso dos prestadores de serviços, é praticamente impossível que não seja aprovado.

Antes de começar, separe os documentos e informações necessárias

Vale a pena ler sobre as informações necessárias para o cadastro antes de começar a preenchê-lo em seu processo de como abrir MEI. Atenção para as principais:

Nome empresarial: Será o seu nome, seguido do CPF. No caso do MEI, não tem como mudar o nome empresarial (que é o que sai em sua nota fiscal)
Nome Fantasia: Aqui você pode escolher o nome que desejar. Desde que não seja ofensivo, nem já tenha sido registrado por outra pessoa.
Endereço da empresa: já falamos aqui, saiba antes se o endereço permite atividade empresarial para obtenção do Alvará de Localização.
Valor do Capital: aqui você deve informar o capital de sua empresa. Não existe valor mínimo ou máximo para este campo, mas o ideal é informar os “bens” do seu negócio. No meu caso, no momento da formalização ele era apenas material de escritório, notebook e acessórios, então estimei um valor total para esses itens.
Atividade principal: é o que falamos no item anterior, vale a pena olhar antes as disponíveis, pois você pode não encontrar exatamente sua função lá – principalmente se for uma profissão recente.
Documentos: você vai precisar de RG, CPF, Título de Eleitor ou número do recibo do último Imposto de Renda. O Título só é pedido caso você nunca tenha declarado imposto de renda.
Inscrição do CNPJ

Já tenho o CNPJ. Posso emitir notas fiscais?

Então, esse é um ponto que (quase) ninguém te conta. A maior parte das pessoas acha que depois do CNPJ já está tudo certo, mas não é bem assim.

Para que você emita notas fiscais, o processo é um pouco mais chatinho… Não é que seja complicado, mas você precisará dar entrada em sua senha web, agendar uma ida à prefeitura da sua cidade e só então, realizar (pessoalmente) o desbloqueio da senha.

Dica para quem está começando: Fique atento a seu faturamento! O MEI pode faturar até R$81.000 por ano. Caso você perceba que está excedendo a média de R$6.750 por mês, procure um contador o quanto antes para realizar a transformação do seu MEI em Simples Nacional. Isso lhe salvará de muita dor de cabeça e pagamento de juros e impostos retroativos.

E o Contador para freelancer, é necessário?

O Contador não é obrigatório para o MEI, apenas para empresas que passam o Simples Nacional, que é o estágio seguinte. Contudo, listamos aqui vários benefícios para os MEIs que contratam contadores:

✓ Entregam todas as obrigações do MEI perante a Receita Federal.
✓ Realiza o processo de abertura, auxiliando na escolha dos códigos CNAE e orientando sobre os mais adequados.
✓ Suporte para dúvidas que acontecem no dia a dia.
✓ Realiza o processo de obtenção da autorização para emissão de notas fiscais e faz a configuração correta no sistema da Prefeitura.
✓ Ao final do ano gera o balanço patrimonial, a demonstração de resultados e entrega o informe de rendimentos para você utilizar no seu Imposto de Renda Pessoa Física.

E você sabia que MEI com contador fica isento de pagar imposto de renda na pessoa física? É isso mesmo! Essa talvez seja uma das principais vantagens que o microempreendedor encontra ao contratar um contador.

Fonte: Portal Vivendo de Freela

Como abrir MEI? Dicas para quem é Freelancer.