Como escolher o regime tributário para sua empresa.

A escolha do regime tributário é um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa.

Uma opção mal feita nesta etapa do processo pode gerar a necessidade do pagamento de um conjunto de impostos inadequados, comprometendo sensivelmente a saúde financeira do negócio, ou até mesmo gerando problemas fiscais com a Receita Federal.

Há três tipos de regimes de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O indicado é que a escolha seja feita e analisada por um contador, que tem experiência e conhecimento no assunto e pode lhe dar as devidas instruções e saber qual a melhor opção para o seu negócio através estudos de diversos fatores específicos de casa caso, como análise de porte do negócio, área de atuação, estudo de mercado, planejamentos de rendimento, entre outros.

Regime tributário

• Simples Nacional: Neste regime tributário há duas grandes vantagens: uma refere-se aos valores de alíquotas que são menores e a outra se refere à simplicidade da agenda tributária, facilitando o controle. Neste caso, enquadram-se empresas com receita bruta de até R$4,8 milhões. Este regime apresenta alíquotas reduzidas, pois há a união de oito impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda da pessoa jurídica e, em alguns casos, INSS patronal. Contudo, nem sempre este é o regime mais vantajoso, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e por isso suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento.

• Lucro Real: Este regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. Neste caso, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas.

• Lucro Presumido: No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.

MEI – Microempreendedor Individual

O MEI é uma opção a ser considerada. Enquadram-se neste modelo empresas com faturamento anual de até R$81 mil e caso o empreendedor em questão não possua sócios. Neste caso, a tributação é fixa em um valor de R$53,25 para comércios, R$53,25 para indústrias, R$57,25 para prestação de serviços e R$58,25 no caso da empresa ser de comércio e de serviço ao mesmo tempo.

Neste valor estão incluídas as obrigações com a Previdência Social, ICMS e ISS. Como você pôde perceber, todos os regimes possuem vantagens e desvantagens. Para escolher o melhor enquadramento a empresa precisa levar em conta sua atividade principal e o seu faturamento. Escolher o enquadramento correto garante uma maior competitividade perante o mercado e evita prejuízos financeiros desnecessários. Além disso, uma vez escolhido o regime de tributação, não é possível trocá-lo até o próximo ano-calendário. Por isso, escolha com cuidado!

O que é o planejamento tributário?

Denomina-se planejamento tributário “um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos”, ou seja, o enquadramento tributário da sua empresa. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos dentro dos parâmetros da lei, é claro. Mas, como realizar este planejamento? Responderemos esta questão a seguir. Acompanhe!

Como realizar o planejamento tributário

Para iniciar o seu planejamento, primeiramente, é necessário levantar as seguintes informações:

1. Previsão de faturamento (ou seja, a receita bruta);
2. Previsão de despesas operacionais;
3. Margem de lucro;
4. Valor da despesa com empregados.

Agora você pergunta: por que essas informações são tão importantes? A resposta é simples: são elas que darão o direcionamento para a escolha do enquadramento tributário de sua empresa. Você irá comparar essas informações dentre os regimes tributários disponíveis e escolherá o mais vantajoso para a sua empresa e que esteja enquadrado em sua atividade e faturamento, conforme informamos anteriormente.

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